Bilhetes e Notas do primeiro Banco do Brasil (1808-1829)

  Bilhetes e Notas[1] do primeiro Banco do Brasil

(1808-1829[2]) 

                                                                                           © 2016 Marcio Rovere Sandoval

 

Figura 1 – Foto da antiga Rua Direita (atual 1° de Março) no Rio de Janeiro (18,5 x 21,6 cm Coleção Gilberto Ferrez[3]), vista por anônimo da Casa Leuzinger[4], cerca de 1860. O prédio em primeiro plano foi, no século XVII, a Casa dos Governadores, que passou a ser depois “dos Contos”, isto é, da Fazenda. De 1815 a 1835 abrigou a sede do 1° Banco do Brasil. Em 1870, foi demolido para dar lugar ao edifício construído pela Associação Comercial para abrigar a terceira Praça do Comércio do Rio de Janeiro; as obras iniciaram-se em 1880 e finalizaram apenas em 1906. Ali funcionou de 1906 até início dos anos vinte, além da terceira Praça do Comércio, a “Bolsa de Fundos Públicos do Rio de Janeiro” (a Bolsa de Valores). Em 1926, o Banco do Brasil instalou nele sua sede. Atualmente, o prédio abriga o Centro Cultural do Banco do Brasil no Rio de Janeiro (CCBB/RJ).

O primeiro Banco do Brasil

                        O Alvará de 12 de outubro de 1808, assinado pelo então Príncipe Regente D. João (1808-1815), criou o Banco do Brasil[5], conferindo-lhe poder de emissão. Sua criação está ligada à transferência da Coroa Portuguesa para o Brasil.

                        No curso das Guerras Napoleônicas, com a radicalização das disputas entre a França e a Inglaterra, foi declarado, por Napoleão Bonaparte, o Bloqueio Continental, que consistia em impedir o acesso aos navios ingleses aos portos das demais nações europeias.

                        Portugal, aliado e dependente econômico da Inglaterra, não aceitou, ou melhor, não pode aceitar o bloqueio, sendo, por esse motivo, invadido pelas tropas napoleônicas.

                        D. João, com auxílio da Inglaterra se refugiou na Colônia na América, levando consigo sua Corte[6]. A presença da Corte no Brasil[7], a Abertura dos Portos[8] (1808) e a falta de metais preciosos para atender às necessidades do meio circulante foram alguns fatores que levaram à criação de um Banco emissor, o Banco do Brasil, o primeiro Banco do mundo dito português[9]. Foi criado por sugestão de Dom Rodrigo de Souza Coutinho (o Conde de Linhares), com a intenção de fomentar o comércio e a criação de uma indústria manufatureira. Mas a verdadeira intenção na criação do Banco, que veio, inclusive, consubstanciada no próprio Alvará de criação, era a de financiar a despesa pública. Foi também um instrumento dócil nas mãos do Governo para lhe emprestar quanto dinheiro necessitasse para a manutenção da Corte, sendo assim, na prática, um simples caixa suplementar do Tesouro.

                        No entanto, a história do Banco tomou rumos inesperados; mesmo sobre suas notas desvalorizadas “fez-se a independência, impulsionou-se o progresso material, consolidou-se a unidade nacional – em uma palavra, constitui-se politicamente o Brasil”.[10]

                        Além do dinheiro que o Banco emprestava ao Governo para suas despesas, serviu também o papel desvalorizado do Banco para o financiamento de obras públicas, no Rio de Janeiro. Entre elas podemos citar o prédio da Praça do Comércio[11], construído entre 1819 e 1820, projetado pelo arquiteto da Missão Artística Francesa, Grandjean de Montigny.

                        Nesse diapasão, o 1° Banco do Brasil foi o quarto banco emissor do mundo, apenas precedido pelo Banco da Suécia (1668), da Inglaterra (1694) e da França (1800). Foi também, o primeiro banco público emissor estabelecido no continente americano.

                        A sede do Banco do Brasil ficava no Rio de Janeiro, em um prédio situado na Rua Direita (atual Primeiro de Março), como veremos detalhadamente a seguir.

                        No início, houve dificuldades na subscrição das cem primeiras ações do Banco, o que provocou retardo em seu funcionamento. O Governo, necessitando de recursos, recorreu a um empréstimo na Inglaterra, enviando como garantia de seu débito 50 mil quilates de diamante mineiro; a amortização da dívida seria paga em prestações anuais de 60 mil libras[12].

                        Seus bilhetes, inicialmente lastreados, se transformaram em notas inconversíveis, quando da liquidação, em 1829.

                        Os primeiros bilhetes foram emitidos em 1810, sendo os primeiros da espécie (bilhetes de banco) a circular no Brasil. No início, eram lastreados e podiam ser trocados ao portador por moeda sonante, à vista. Tinham curso forçado e eram aceitos pela Real Fazenda em todos os recebimentos e utilizados em todos os seus pagamentos.

                        A falsificação dos bilhetes do Banco foi equiparada ao crime de moeda falsa, incorrendo na pena de morte aos falsários.

                        Em 1815, a então Colônia se tornou em termos administrativos - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, status alcançado pela presença da Família Real, que permaneceu no Brasil até 1821.

                        Em conformidade com a Carta de Lei de 16 de fevereiro de 1816, criaram-se Caixas Filiais do Banco do Brasil, na Bahia (1818) e em São Paulo (1820).

                        O Banco passou a enfrentar dificuldades, quando D. João VI retirou todo o ouro e as jóias nele depositados, pouco antes de seu retorno a Portugal. Mesmo com a falta de lastro[13] para os bilhetes, as emissões prosseguiram, o que veio a causar a desvalorização da moeda e a elevação dos preços.

                        O Banco foi liquidado em 1829[14], como previam seus estatutos e pela condição de insolvência em que se encontrava. Seus bilhetes continuaram a circular por algum tempo com a “garantia” governamental, até serem substituídos por cédulas do Tesouro Nacional. A dívida do Governo para com o Banco contribuiu majoritariamente para sua insolvência e posterior liquidação.

                        Em 1828, tiveram início as primeiras emissões do Tesouro Nacional, quais sejam, as cédulas para o resgate da moeda de cobre na Bahia que foram estendidas, em 1833, para as demais províncias. Todas essas emissões foram largamente falsificadas, o que levou o Governo, com a Lei de 6 de outubro de 1835, a substituir todas essas emissões, incluindo os bilhetes e notas do extinto Banco, pelas novas cédulas do Tesouro Nacional, impressas na Inglaterra, pelo impressor Perkins, Bacon & Petch (PB&P.), de Londres[15].

  

A sede do 1° Banco do Brasil

                        Durante os cinco primeiros anos de funcionamento[16], o banco teve sede em um prédio na esquina da Rua Direita (atual Primeiro de Março) com São Pedro, no Rio de Janeiro, esta última desaparecida com a abertura da Avenida Presidente Vargas[17]. Em 1815, foi transferido para um prédio que havia sido a Casa dos Governadores, de 1698 até 1743[18], que passou a ser depois “dos Contos”, isto é, da Fazenda. Essa casa também se situava na Rua Direita, sendo umas das melhores casas da cidade. De 1815 a 1835 abrigou a sede do 1° Banco do Brasil. Na imagem reproduzida acima (figura 1), podemos ver uma das raras fotografias em que o prédio aparece.

Figura 2 – Detalhe da vista da marinha da cidade do Rio de Janeiro, do morro do Castelo até o morro de São Bento, com a legenda “St. Sebastian Ville Episcopale du Brésil”, inserida no livro “Relation d’un Voyage fait en 1695, 1696, 1697, aux côtes d’Afrique, Detroit de Magellan, Brésil et Cayenne..., do Sieur François Froger, Paris, 1698[19]. Gravação a buril. A letra A é a Casa dos Governadores, que será, na sequência, Casa dos Contos (por abrigar a Junta da Fazenda e o Erário Régio) e sede do 1° Banco do Brasil[20]. Na letra B, temos os Beneditinos;  na C, os Carmelitas e na E, os Capuchinhos.

                        A história deste prédio se confunde com a própria história da cidade e mesmo, diríamos, os primórdios da formação do país. Em 1555, os franceses capitaneados por Nicolas Durand de Villegagnon apossaram-se da baia de Guanabara e estabeleceram uma Colônia na Ilha de Sergipe (atual Villegagnon) e lá ergueram um forte (Forte Coligny). Era a França Antártica. Essa colônia foi atacada e destruída pelos portugueses em 1560. Em 1° de março de 1565, para consolidar a posse da terra, foi fundada a cidade de “São Sebastião do Rio de Janeiro”. Inicialmente, a povoação foi instalada num istmo entre o Morro Cara de Cão e o Pão de Açúcar. Depois, por questões de defesa, a cidade foi refundada no alto do Morro do Castelo, de onde começou sua expansão. O primeiro eixo dessa expansão foi justamente a Rua Direita (atual 1° de Março[21]).

                        Ao que tudo indica, o prédio da Casa dos Governadores foi construído nos primórdios do século XVII[22], mas a primeira notícia concreta que se tem dele é que, em 1698[23], pertencia ao provedor da Fazenda Pedro de Souza Pereira, sendo, então, a melhor casa da cidade. Foi adquirida, naquele ano, para servir de residência aos governadores do Rio de Janeiro, servindo a essa destinação até 1743. Ficou mais conhecida como Casa dos Contos do que Casa dos Governadores, porque nesta Casa da Provedoria se recolhiam os cabedais da Coroa, importantes em avultados contos de réis[24].

                        Vejamos o que nos relata Gilberto Ferrez acerca do antigo prédio da Casa dos Governadores, depois “Casa dos Contos”, que abrigou o 1° Banco do Brasil, na antiga Rua Direita[25].

“É (...) dessa casa que se fala no precioso Diário Anônimo de uma viagem às costas d’África e às Índias Espanholas de 1702-3”.

“A rua mais comercial e a mais freqüentada, é aquela onde mora o governador e que chamam a grande rua. É bastante larga, bastante comprida e compreende sozinha mais da metade da cidade.” [...] “No meio desta rua, do lado do mar está a Casa do Governador, que não é grande coisa.

É óbvio que, comparada aos palácios e castelos da França, era pouca coisa. Mas no Brasil colonial, com parcos recursos técnicos e financeiros, essa sóbria residência era um nobre casarão à feição da arquitetura brasileira do século XVII – como atesta a fotografia da Casa G. Leuzinger, de c. 1860. Infelizmente foi demolida em 1870 para dar lugar, mais tarde – após grandes reformas – ao Banco do Brasil.

Tinha doze janelas de sacada no segundo pavimento, notando-se sobre uma delas as armas do Império e quatro portas e quatro janelas no primeiro pavimento. Ainda se nota junto à parede desse edifício um dos antigos oratórios que serviam para os Passos da procissão do Senhor, que saía da igreja da Misericórdia.” (in, O Paço da cidade do Rio de Janeiro. Gilberto Ferrez. Rio de Janeiro: Fundação Pró-Memória, 1985, p. 11/13). (grifo nosso)

                        Em 1711, a então Casa dos Governadores foi retratada em chamas em uma estampa anônima[26], quando, em 1710, o corsário francês Jean François Duclerc invadiu o Rio de Janeiro.

                        Em 1805, o prédio foi assaltado e incendiado por ladrões e logo depois foi reconstruído pelo Vice-Rei D. Fernando José de Portugal, permanecendo ali a Junta da Fazenda. Em 1808, com a chegada da Família Real, a Junta da Fazenda foi alçada a Real Erário que, em 1815, foi transferido, dando lugar à sede do 1° Banco do Brasil.

                        Vejamos, em Pizarro[27], a descrição do assalto ao prédio da então Junta da Fazenda:

“Acontecendo em dias do ano de 1805 que, por uma sociedade de homens dados ao latrocínio, se incendiasse a Casa dos Contos, onde a Real Junta da Fazenda tinha o seu assento, à sua mui ativa vigilância e disposição (do Vice-Rei) deveram os cofres ficar salvos e livres do menor desfalque: Arruinada, porém, a casa e sendo por esse motivo renovada (...)”.

                        Finalmente, em cerca de 1870, a casa já em mau estado de conservação (figura 1), diríamos mesmo em estado de abandono, foi infelizmente demolida, dando lugar, ao edifício construído pela Associação Comercial para abrigar a terceira Praça do Comércio do Rio de Janeiro. As obras iniciaram-se em 1880 e finalizaram em 1906. Ali funcionou, de 1906 até inicio dos anos vinte, além da terceira Praça do Comércio, a “Bolsa de Fundos Públicos do Rio de Janeiro”, ou seja, a Bolsa de Valores. Em 1926, o Banco do Brasil instalou nele sua sede. Atualmente o prédio abriga o Centro Cultural do Banco do Brasil no Rio de Janeiro (CCBB - RJ).

Os bilhetes e as notas do Banco

Figura 3 – Bilhete do 1° Banco do Brasil de 8$000 réis de 1810 (1ª emissão), N° 61316 (antiga Coleção Julius Meili, n°43 e 24[28]), reprodução a partir da Iconografia do Meio Circulante do Brasil, 1972 (cerca de 190 X 150 mm[29]). No canto superior esquerdo temos uma alegoria com o “Flussgott[30]”, ou seja, “deus do rio”, e a vista de uma das fortalezas da baía do Rio de Janeiro. O bilhete tem três assinaturas, sendo uma no reverso, de Antonio José de Araujo. Trazia a seguinte legenda[31]: “Rio de Janeiro. A Junta do Banco do Brazil em nome da Assembléia Geral delle pagará ao portador à vista a quantia de oito mil réis valor da presente Nota n° Sessenta e um mil trezentos e dezesseis. O Director Presidente. Jose Ribeiro da Fonseca e ? (assinatura ilegível). Julius Meili classifica esse bilhete como “sehr rar”, ou seja, muito raro.

                        Com vimos, o 1° Banco do Brasil iniciou suas emissões em 1810. Para a 1ª emissão foram comprovados 17 valores entre 21 que podem ter existido. Para a 2ª emissão temos apenas dois valores, emitidos para fazer frente à necessidade de troco e, finalmente, a 3ª emissão, com 19 valores, determinada concomitantemente à liquidação do Banco, dando a esta o curso forçado e a inconversibilidade. Tinham como objetivo substituir as emissões anteriores por outras de “melhor padrão”, tendo em vista a verificação dos valores em circulação. Na verdade, estavam formalizando sua inconversibilidade em metal. Os bilhetes e notas do Banco foram desmonetizadas em 1841[32].

                        Conforme o Artigo 1° dos estatutos do Banco, datados de 8 de outubro de 1808, como vimos, ele teria o direito de iniciar suas emissões logo que tivesse em caixa as cem primeiras ações. Em virtude de ser um negócio desconhecido, os comerciantes, a princípio, tiveram receio de subscrever as ações, o que veio a retardar o início das atividades do banco, verificado apenas em 11 de dezembro de 1809.

                        A 1ª emissão deu-se em 1810, sendo os primeiros bilhetes semelhantes à libra esterlina.

                        Abaixo, apresentamos um exemplar de 1810 da libra esterlina (um bilhete falso de época) em que se pode notar a semelhança com os primeiros bilhetes do 1° Banco do Brasil, notadamente a legenda “I promise to pay to...”. Nesse sentido, os bilhetes do 1° Banco do Brasil eram mais “modernos”. Já não continham o nome do consignado, apenas a expressão “pagará ao portador à vista...”. Posteriormente, foi suprimido o nome do consignado nos bilhetes ingleses, restando apenas “to pay the bearer on demand...”. Vejamos:

   

Figura 4 – Bilhete do Banco da Inglaterra[33], 10 libras de 22 de fevereiro de 1810, no caso um falso da época. Vinheta de Britânia, à esquerda. Número do bilhete 4201. Traz a seguinte legenda: “I Promise to pay to Mr. Henry Hase or bearer on Demand the Sum of Ten Pounds 1810 Feb". 22 London 22 Feb". 1810 For the Gov^r: and Comp^a of the Bank of England[34]. Apresenta duas assinaturas e quatro carimbos de Forjado “Forged”. (Fonte: The Saleroom, London/UK)

Os bilhetes da 1ª emissão (1810-1829)

                        A 1ª emissão do Banco foi iniciada em 1810. Os bilhetes, como os da Real Extração, apresentavam-se em talões e eram cortados na margem esquerda onde apresentavam arabescos e uma alegoria em formato quadrangular[35]. Procedia-se dessa forma para uma futura verificação de autenticidade pela comparação com a linha de corte.

                        Características comuns da 1ª emissão (figura 3): Anverso: unifaciais[36], impressão preta sobre papel branco, em calcografia[37]. No canto superior esquerdo, temos uma alegoria com o “Flussgott”, ou seja, “deus do rio”, e a vista de uma das fortalezas da baía do Rio de Janeiro. Nesse caso, o “deus do rio”, a nosso ver, é a personificação das águas da Baía de Guanabara, na visão mitológica greco-romana. Também evoca a Abertura dos Portos, o comércio e os aspectos da baía, com seus morros e fortificações. As alegorias da 2ª e 3ª emissões dão força a esta hipótese. A imagem também é recorrente em outros documentos de época, como nas Apólices da Dívida Pública do Império e da Província do Rio de Janeiro. Apresentam duas assinaturas. Reverso: sem impressão, destinado à assinatura autenticadora. Conforme nos informa F. dos Santos Trigueiros, teriam sido impressos na Imprensa Régia ou no Real Erário, na Rua do Sacramento, com chapas vindas de Londres[38]. Apresentam filigrana ou marca d`agua, com os dizeres “Banco do Brasil” na vertical (lado esquerdo) e o valor em algarismos, também na vertical, do lado direito[39].

Além de pequenas diferenças de impressão devido às diferentes placas empregadas na fabricação, temos a numeração tanto em algarismos, como por extenso, manuscrita. O valor em algarismos aparece em alguns bilhetes manuscrito. Acreditamos haver uma maior variedade que não foi possível analisar pela escassez de imagens.

Ao que tudo indica, esses primeiros bilhetes foram impressos com métodos ainda meio rudimentares, provavelmente com placas de cobre, que se desgastavam rapidamente, sendo necessária sua substituição frequente, o que ocasionava uma grande variedade de tipos, dificultando a verificação de autenticidade. Assim, seriam comuns diferenças na impressão em bilhetes de mesmo valor, o que efetivamente se constata nos bilhetes remanescentes. Esses métodos foram sendo modernizados e os bilhetes da 3ª emissão já vinham gravados em “chapas de aço endurecidas” (Patent Hardened Steel Plate), como veremos. Não temos notícias sobre a falsificação desses bilhetes, mas certamente ocorreram, como nas demais emissões. Nesse caso, havia a pena de morte, como vimos.

1ª Emissão[40]

1.           30$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 28°[41])	198 X 155 mm
2.           40$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 29°)	190 X 150 mm
3.           50$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 30°)	190 X 150 mm
4.           60$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 31°)	190 X 130 mm
5.           70$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 32°)	190 X 130 mm
6.           80$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 33*)	195 X 135 mm
7.           90$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 34)	195 X 135 mm
8.         100$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 35* e 36)	180 X 130/135 mm
9.         200$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 37°)	180 X 130 mm
10.       300$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 38°)	180 X 130 mm
11.       400$000 réis	(1810 - 1829)	(JM, 39°)	180 X 130 mm
12.           4$000 réis	(1813 - 1829)	(JM, 22°)	180 X 130 mm
13.           6$000 réis	(1813 - 1829)	(JM, 23*)	185 X 135 mm
14.           8$000 réis	(1813 - 1829)	(JM, 24)	190 X 150 mm
15.         10$000 réis	(1813 - 1829)	(JM, 25°)	195 X 150 mm
16.         12$000 réis	(1813 - 1829)	(JM, 26°)	195 X 155 mm
17.         20$000 réis	(1813 - 1829)	(JM, 27°)	195 X 155 mm

  

                        Julius Meili[42] reproduziu seis exemplares destes bilhetes em sua obra, quais sejam: bilhetes de 6, 100, 8, 80, 90 e 100 mil-réis e ainda mencionou a existência de um exemplar de 90 mil-réis na coleção de Guilherme Diniz Rodrigues, vejamos:

Valor	Número	Coleção a que pertenciam	Coleção atual
6$000	33325	Antonio Gonçalves da Cunha n° 23*	(?)
90$000[43]	(?)	Guilherme Diniz Rodrigues	(?)
100$000	9153	Guilherme Diniz Rodrigues n° 35*	(?)
8$000	61316	Julius Meili n° 24	CCBB/RJ
80$000	16020	Luiz Carvalho n° 33*	?
90$000	14924	Julius Meili n° 34	CCBB/RJ
100$000	16479	Julius Meili n° 36	CCBB/RJ

  

Outros bilhetes de que temos notícias da existência:

  

Valor	Número	Coleção a que pertenciam	Coleção atual
6$000	33322	(?)	(?)
40$000	1725	(?)	Museu do Banco Central
40$000	5220	F. dos Santos Trigueiros	(?)
50$000	7587	(?)	Museu Valores BC
60$000	7639	José Benedito de Moura	Museu Valores BC
90$000	19200	(?)	Museu Valores BC
90$000	9012	(?)	Museu Valores BC
100$000	12113	(?)	Museu Valores BC
100$000	12208	(?)	Museu Valores BC
90$000	9225	F. dos Santos Trigueiros	(?)
90$000	9525	(?)	? (Heritage Auctions)[44]
90$000	1683 (?)	Revista Numismática (SNB)	(?)
100$000	12113	(?)	Museu Valores BC
?	?	(?)	Museu Histórico Nacional
?	?	(?)	Museu Histórico Nacional

                         Desses bilhetes, Julius Meili afirma não ter visto nenhum exemplar dos de: 4, 10, 12, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 200, 300 e 400 mil-réis. Apenas os bilhetes de 40, 50 e 60 mil-réis apareceram nos dias de hoje.

                        Em Violo Ídolo Lissa[45], temos a indicação do grau de raridade, mas ele não revela os parâmetros dessa classificação. Assim, temos para os bilhetes de 4 a 100 mil-réis o grau RR, ou seja, muito raro, e para os valores de 200, 300 e 400 mil-réis o de RRR, correspondendo a raríssimo. Por comparação com o bilhete manuscrito da Real Extração (n° 2), também classificado como RRR, temos que aquele bilhete é único do gênero conhecido.

                        Sobre a existência de bilhetes com valores superiores a 400$000 réis, temos em Lissa:

"A existência de bilhetes com valores acima de 400 mil réis consta do Relatório do Visconde do Rio Seco, de 1821, então presidente da Junta do Banco do Brasil - Afonso Arinos, História do Banco do Brasil, volume 1, página 98 -, e do trabalho da Comissão de Liquidação do Banco do Brasil em 1830 - obra citada, páginas 238 e 239, embora não se conheça nenhum exemplar desses valores." (ob. cit., p. 49)

                     

Os bilhetes mencionados seriam dos seguintes valores: 500$000 (38), 600$000 (39), 800$000 (40) e 1.000$000 (41) de réis, todos com as mesmas características dos anteriormente citados, mas, como vimos, não se conhece nenhum exemplar desses valores.

As notas da 2ª emissão (1828-1829)

Figura 5 – Nota do 1° Banco do Brasil de 1$000 réis de 1828 (2ª emissão), N° 40765 (antiga Coleção Julius Meili, n°40), reprodução a partir da Iconografia do Meio Circulante do Brasil, 1972 (cerca de 170 X 125 mm). No centro, parte superior, temos a alegoria da Abertura dos Portos, com novamente o “Flussgott”, ou seja, o “deus do rio”. Trazia a seguinte legenda[46]: “Banco do Brazil. A Junta do Banco do Brasil em nome da Assembléia Geral delle pagará ao portador á vista a quantia de hum mil réis valor da presente Nota n° Quarenta mil setecentos e sessenta e cinco. O Director Presidente. Duas assinaturas. Trazia, ainda, uma assinatura no reverso. A única diferença é que não há menção ao Rio de Janeiro como nos bilhetes da 1ª emissão.

  

                        O Decreto de 4 de julho de 1828 autorizou o Banco a emitir notas do valor de 1 e 2 mil-réis e a multiplicar as de 4 e 12 mil-réis, dentro, porém, dos limites de sua emissão.

                        Essa medida foi necessária tendo-se em vista a falta de notas de pequeno valor, o que entravava o comércio.

                        Características comuns da 2ª emissão: Anverso: impressão preta sobre papel branco-azulado, em calcografia. Reverso: sem impressão, destinado à assinatura autenticadora. Conforme nos informa F. dos Santos Trigueiros, as notas teriam sido impressas na Imprensa Régia ou no Real Erário, na Rua do Sacramento, com chapas vindas de Londres. É provável que apresentem filigrana ou marca d`água, mas não tivemos a oportunidade de verificar. Pela semelhança que apresentam com as notas da 3ª emissão, é possível que as chapas tenham sido gravadas também por Perkins, Heath & Company (PH&Co.). Como as da 1ª emissão, essas notas eram cortadas na margem esquerda, onde apresentavam arabescos, para futura comparação com a linha de corte para verificação de autenticidade. Esses arabescos e outros motivos que ornam o valor (lado esquerdo da nota) e a numeração (lado direito da nota), são diferenciados. O restante do bilhete guarda as mesmas características.

2ª emissão

1.         1$000 réis	(1828 - 1839)	(JM, 40)	170 X 125 mm
2.         2$000 réis	(1828 - 1839)	(JM, 41)	175 X 125 mm

                        Essas notas entraram em circulação um pouco antes da liquidação do Banco, em 1828, pela falta crônica de notas divisionárias, ou seja, falta de troco no comércio. Percebe-se, com isso, que a circulação de bilhetes havia se tornado algo indispensável para o comércio e que, mesmo com a extinção do Banco, seus bilhetes continuariam a circular até sua substituição pelos bilhetes do Tesouro Nacional.

                        As notas dessa emissão, bem como da posterior, não eram mais conversíveis em espécies metálicas. Com essas notas se teria iniciado, pelo menos formalmente, a circulação do papel-moeda inconversível no Brasil. Desaparecia, assim, a moeda-papel (bilhetes). No entanto, posteriormente, os bancos privados[47] emitiriam bilhetes com lastro, até os anos 30, quando vieram a desaparecer. Estão nesse contexto as experiências da Caixa de Conversão (1906-1913[48]) e de Estabilização (1926-1930). O Tesouro Nacional, no entanto, desde o início, não teve nenhum escrúpulo em fomentar o meio circulante com papel-moeda inconversível. O papel-moeda veio a se consolidar, como vimos, depois da Grande Guerra (1ª Guerra Mundial), mas antes, como se depreende dos discursos parlamentares, tinha fervorosos opositores.

  

As notas da 3ª emissão (1829-1841)

Figura 6 – Nota do 1° Banco do Brasil de 6$000 réis de 1829 (3ª emissão), N° 55298 (Coleção José Benedito de Moura), reprodução a partir da Iconografia do Meio Circulante do Brasil, 1972 (cerca de 175 X 120 mm). Anverso: No centro, parte superior, temos a alegoria da Abertura dos Portos, com novamente o “Flussgott”, ou seja, o “deus do rio”, como as notas 2ª emissão, mas com a imagem invertida na horizontal. Abaixo da vinheta principal, de ambos os lados, Alegoria do Comércio (Mercúrio, navegação, cornucópia...). Trazia a seguinte legenda: “Banco do Brazil. O Thesoureiro da Junta do Banco do Brazil pagará á vista ao portador desta, a quantia de Seis Mil Reis, valor recebido. Rio de Janeiro ...de ...18.... Duas assinaturas. Abaixo, acima da margem branca, o nome do impressor com a indicação do método de impressão, qual seja, “Perkins & Heath London – Patent Hardened Steel Plate”. Reverso: No centro, a legenda “Banco do Brazil” e, nos quatro cantos, medalhões com um homem de perfil, laureado. Assinatura na vertical. 

                        Características comuns da 3ª emissão: Anverso: impressão preta sobre papel branco, em calcografia (valores de 1, 2, 4, 8, 10, 12, 20, 30, 40 e 50 mil réis); em azul (valores de 60 e 90 mil-réis); em ardósia (valor de 70 mil-réis); em amarelo telha (valor de 80 mil-réis); em sépia (valor de 100 mil-réis) e verde (valores de 200, 300 e 400 mil-réis). No centro, parte superior, alegoria da “Abertura dos Portos[49]”, abaixo, de ambos os lados, “alegoria do Comércio”. Reverso: as cores são conforme descrito no anverso, também em calcografia. Nos cantos, medalhões circulares com busto de homem de perfil, laureado e de busto nu[50], ornados de rosáceas. No centro, a inscrição “Banco do Brazil”, também com ornamentos em forma de rosáceas. Em ambos os lados, temos o nome do impressor “Perkins & Heath London – Patent Hardened Steel Plate” (PH&Co.) na parte inferior, mas acima da margem branca, dentro do quadro da nota. Em 1829, houve alteração na razão social da empresa, sendo que, em alguns casos, já aparece o nome do sucessor, qual seja, Perkins & Bacon – Patent Hardened Steel Plate”.

  

3ª emissão

1.         1$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †42*)	190 X 110 mm	97.505 (6.346)
2.         2$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †43*)	190 X 120 mm	49.400 (5.433)
3.         4$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †44)	190 X 120 mm	86.417 (2.086)
4.         6$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, 45)	175 X 120 mm	60.473 (968)
5.         8$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †46)	190 X 120 mm	55.025 (656)
6.        10$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †47)	190 X 110 mm	51.531 (541)
7.        12$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †48)	190 X 110 mm	48.888 (367)
8.        20$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †49)	190 X 115mm	40.744 (326)
9.        30$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †50)	190 X 112 mm	18.019 (126)
10.      40$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †51)	190 X 110 mm	21.568 (124)
11.      50$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †53)	190 X 110 mm	9.998 (50)
12.      60$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, †54*)	190 X 110 mm	15.183 (69)
13.      70$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, 55°)	190 X 110 mm	13.252 (75)
14.      80$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, †56)	180 X 115 mm	16.999 (123)
15.      90$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, †57)	190 X 110 mm	13.900 (63)
16.    100$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, 58)	175 X 110 mm	19.412 (132)
17.    200$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, †59*)	190 X 110 mm	11.463 (71)
18.    300$000 réis	(1829 – 1839)	(JM, †60)	190 X 110 mm	6.999 (47)
19.    400$000 réis	(1829 – 1841)	(JM, 61°)	190 X 110 mm	3.999 (23)

                        Na última coluna, temos o total de bilhetes e notas da 1ª e 2ª emissões, que foram substituídos e, entre aspas, as que deixaram de vir ao troco[51]. A 3ª emissão não corresponde ao total das notas e bilhetes emitidos pelo Banco, apenas dos que se encontravam em circulação no momento da substituição, eis que foram feitos recolhimentos mais ou menos regulares durante quase toda a existência do Banco.

                        Essa emissão foi feita assim para a verificação dos cômputos em giro, já que a escrituração do Banco[52] era irregular.

                        Pela primeira vez, no meio circulante, aparece a expressão “valor recebido”, ou seja, indicando a existência de lastro monetário, justamente ao contrario da realidade, já que as notas da 3ª emissão[53], apesar de dizerem ser “de melhor padrão” eram inconversíveis em espécies metálicas e a expressão com a “garantia de nação” significava apenas que poderiam ser trocadas (como efetivamente foram) por cédulas de papel-moeda do Tesouro Nacional.

                        Como vimos, essas notas circularam até 1841, quando foram definitivamente desmonetizadas. Após a extinção do Banco, suas notas circularam sob a responsabilidade do Governo. A terceira emissão do Banco, que substituiu a moeda-papel das emissões anteriores (que possuíam lastro, pelo menos em tese, e foram trocadas durante um bom tempo por numerário metálico), agora passavam, na prática, ao papel-moeda inconversível.

                        Apesar da extinção prematura do 1° Banco do Brasil, novas instituições seriam criadas e, em 1851, por iniciativa do Visconde de Mauá (Irineu Evangelista de Souza) criou-se uma nova instituição com o nome de Banco do Brasil (2º Banco do Brasil) e, em 1853, por iniciativa do Visconde de Itaboraí (Joaquim José Rodrigues Torres), o Banco do Brasil de Mauá foi fusionado com o Banco Comercial do Rio de Janeiro (fundado em 1838). Temos aí um novo Banco (3° Banco do Brasil). O Visconde de Itaboraí é considerado o fundador do atual Banco do Brasil.

Legislação

- Estatutos do Banco do Brasil – 8 de outubro de 1808

- Alvará de 12 de outubro de 1808 (criação do Banco do Brasil)

- Decreto de 4 de julho de 1828 (notas de 1$000 e 2$000 réis - 2ª emissão)

- Lei de 23 de setembro de 1829 (determinando a liquidação do Banco e substituição dos seus bilhetes por outros de novo e “melhor padrão”, dando a estes o curso forçado e inconversibilidade e obrigando-se à Nação ao pagamento deles - 3ª emissão)

- Decreto de 17 de outubro de 1834 (substituição das cédulas do antigo padrão)

- Decreto de 22 de julho de 1841 (substituição das notas do Banco extinto)

Bibliografia

AMARAL, J. Vinicius do. Catálogo J. Vinicius de Cédulas do Brasil, 1773 a 1980. São Paulo; 1ª edição, 1981-82.

ARAUJO, José de Sousa Pizarro e. Memórias Históricas do Rio de Janeiro e das Províncias Anexas à jurisdição do Vice-Rei do Estado do Brasil, dedicadas a El-Rei Nosso Senhor D. João VI. Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 8 Volumes, 1820-1822. (disponível on line pela Biblioteca do Senado):

http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182898

CAVALCANTI, Amaro. O Meio Circulante Nacional. Rio de Janeiro: Impressa Nacional, 1893.

COARACY, Vivaldo. O Rio de Janeiro no Século 17. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1944.

FRANCO, Afonso Arinos de Melo. História do Banco do Brasil (Primeira fase – 1808-1835). Brasília: Banco do Brasil, 1973.

FERREZ, Gilberto. O Paço da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Pró-Memória, 1985.

História do Banco do Brasil. Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Belo Horizonte: Del Rey, Fazenda Comunicação & Marketing, 2ª ed. rev., 2010.

LISSA, Violo Ídolo. Catálogo do Papel-Moeda do Brasil – 1771-1986. Brasília: Editora Gráfica Brasiliana Ltda., 1987.

LEVY, Fortunée. Cédulas do 1° Banco do Brasil. São Paulo: Revista Numismática (Sociedade Numismática Brasileira – SNB), 1944, p.46-53.

MEILI. Julius. O Meio Circulante no Brasil - Parte I – As Moedas da Colônia do Brasil. Zurique: Tipografia de Jean Frey, 1897.

MEILI. Julius. O Meio Circulante no Brasil - Parte III - A Moeda Fiduciária no Brasil, 1771 até 1900. Zurique: Tipografia de Jean Frey, 1903.

MEILI, Julius. Coleção Numismática de Julius Meili - As Moedas da Colônia do Brasil, 1645 até 1822. Zurique: Impressão Brunner & Hauser, 1895.

SANDRONI, Paulo. (organização e supervisão) Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Editora Best Seller, 1999.

SILVA RAMOS, Bernardo de Azevedo da. Catálogo da Coleção Numismática de Bernardo de Azevedo da Silva Ramos. Tipografia della Real Academia de Lincei, Roma, 1900, apêndice I a XXI.

TRIGUEIROS, F. dos Santos. Dinheiro no Brasil. Rio de Janeiro: Leo Cristiano Editorial, 2ª edição, 1987.

TRIGUEIROS, F. dos Santos. Iconografia do Meio Circulante do Brasil. Banco Central do Brasil, Gerência do Meio Circulante, 1972.

WIKIPÉDIA (pesquisas diversas)

Observação: Nosso objetivo em realizando este texto foi de mostrar aspectos menos conhecidos sobre a história do 1° Banco do Brasil e de seus bilhetes. Assim, não tivemos a pretensão de tudo dizer e analisar de um assunto tão vasto, que é a história da nossa primeira instituição financeira, qual seja, o 1° Banco do Brasil.

Anexo I – Legislação atinente ao 1° Banco do Brasil ou que a ele se refere.

Nota: Julius Meili apresentou o Extrato da legislação do Brasil concernente ao Meio Circulante do período de 1694 a 1822 no volume de 1895 (As moedas da Colônia do Brasil. 1645 até 1822. Zurique: Impressão de Brunner & Hauser, 1895, p.XIII a XXV) em alemão e cuja tradução em português, o Sr. Bernardo de Azevedo da Silva Ramos de Manaus havia publicado no volume III, apêndice p. I a XXI, de sua Coleção Numismática[54]. O período de 1822 a 1900 foi publicado em português no volume de 1903 de Julius Meili (O Meio Circulante no Brasil. Parte III – A Moeda Fiduciária no Brasil 1771 até 1900. Zurique: Tipografia de Jean Frey, 1903, p. XVII a LVIII). Na parte que foi traduzida por Silva Ramos, fizemos algumas adaptações e ainda traduzimos alguns trechos que não haviam sido traduzidos ou não foram por nós encontrados. Também incluímos a legislação pertinente ao Banco e que não foi relacionada por Meili (no quadro) Assim, em relação ao 1° Banco do Brasil, temos:

- 12 de outubro de 1808. Alvará. Fundação do primeiro Banco do Brasil, com o capital inicial de 1200 contos de réis, que sucessivamente foi elevado até 3200 contos. O Governo participou com 1000 contos. A duração foi fixada para 20 anos, a contar do começo dos seus trabalhos, e o Banco tinha o direito de emissão de notas. As notas de menor valor deveriam ser de 30$000 réis; porém já no começo, foram emitidas notas de 4$000 réis. Depois de findo o prazo de privilégio, no ano 1829, entrou o Banco em liquidação, e o Governo assumiu a responsabilidade das notas em circulação no valor aproximado de 19.000 contos de réis. (Coleção de Leis Brasileiras e Manuscrito Galvão)

Decreto de 24 de janeiro de 1809	Nomeação de diretores e deputados da Junta do Banco do Brasil
Alvará de 27 de março de 1811	Definição de regras para o levantamento de fundos depositados no Banco do Brasil
Decisão de 8 de agosto de 1812	Entrada da Real Fazenda no capital do Banco do Brasil através de fundo proveniente da cobrança de impostos
Carta Régia de 22 de agosto de 1812	Atribuição de honras e mercês aos subscritores de capital do Banco do Brasil
Alvará de 20 de outubro de 1812	Fixação dos impostos que revertem a favor do Banco do Brasil
Alvará de 24 de setembro de 1814	Definição da execução das dívidas ao Banco do Brasil enquanto dívidas fiscais
Carta de Lei de 16 de fevereiro de 1816	Criação de caixas de desconto, filiais do Banco do Brasil

- 4 de julho de 1818. Decreto. Criação de uma secção especial no Banco do Brasil, com filiais nos distritos mineiros, para a compra de metais preciosos. (Coleção de Leis Brasileiras).

- 2 de setembro de 1818. Carta Régia. Comunicação do Decreto de 4 de julho de 1818 ao Governador de Minas Gerais, com a nova de que as respectivas fábricas começariam a funcionar em janeiro do ano seguinte, e que trocariam o ouro em pó contra notas da Caixa central do Banco do Brasil, a razão de Rs. 1$200 por oitava de 22 quilates. (Coleção de Leis Brasileiras).

- 19 de novembro de 1818. Decreto. Proibição, para o período de oito meses, de enviar moedas provinciais desta Praça para a Bahia, Pernambuco e Maranhão ou qualquer parte fora desta Província, atendendo à falta que se experimenta nesta Praça, de moeda Provincial para as transações mercantis com as Províncias deste Reino e compra dos gêneros do consumo geral dos mercados públicos desta Capital. Os comerciantes que tiverem que fazer remessas que o façam mediante letras sacadas pelo Banco do Brasil, ou outros comerciantes naquelas praças. (Coleção de Leis Brasileiras).

- 21 agosto 1821. Aviso. Para atender às necessidades de caixa do Banco do Brasil, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro deve promover a cunhagem mensal de moedas de cobre no valor de 70 contos de réis. (manuscrito Galvão)

Decisão de 3 de julho de 1820	Determinação sobre aceitação de pagamentos da Real Fazenda com notas do Banco do Brasil
Decisão de 1 de setembro de 1820	Determinação sobre a troca da moeda entrada na Junta da Fazenda da Bahia por notas do Banco do Brasil
Decreto de 5 de março de 1821	Criação de comissão para analisar o estado do Banco do Brasil
Decreto de 23 de março de 1821	Declaração dos empréstimos feitos pelo Banco do Brasil ao Real Erário como dívidas nacionais e compromisso de entrega de diamantes e jóias como pagamento

- 6 de dezembro de 1821. Aviso. Revoga a filial de compra de ouro do Banco do Brasil em Vila Rica. (Coleção de Leis Brasileiras).

Portaria do Ministério da Fazenda de 15 de outubro de 1822	Proibiu o Banco de fazer novas emissões (consequência da retirada dos metais preciosos do cofre do Banco por D. João VI)
Portaria do Ministério da Fazenda de 23 de abril de 1823	Confirmação da Portaria de 15 de outubro de 1822 (primeira portaria “em favor da valorização do meio circulante”)

- 20 de setembro de 1826 - Aviso (Coleção Nabuco) A certo juiz de fora declarou-se ser responsável por notas falsas recebidas. (p. XXII)

- 4 de julho de 1828 - Decreto autoriza o Banco do Brasil a emitir notas dos valores de Rs.1$000 e Rs.2$000 e obriga-o a multiplicar as de Rs.4$000 a Rs.12$000 dentro, porém, dos limites da sua emissão... (p. XXIII)

- 23 de setembro de 1829. Lei determina a extinção do Banco do Brasil, criado pela lei de 12 de outubro de 1808, substituindo-se as suas notas por outras de novo e melhor padrão e obrigando-se a Nação ao pagamento delas. (p. XXIV)

- 31 de outubro de 1829. Decreto nomeia os membros e dá instruções para a comissão encarregada da liquidação do Banco do Brasil. (p.XXIV)

- 1 de junho de 1830. Proposta do governo (Amaro Cavalcanti, obra citada, I, pag. 181) (...) criação de um novo Banco, e para outras providências sobre o papel bancário circulante. (p. XXV)

- 2 de setembro de 1830. Portaria determina que se dê princípio à emissão das notas do novo padrão, inutilizando-se por meio de carimbo as notas velhas que forem legalmente substituídas pelo novo padrão. (p.XXV)

- 15 de dezembro de 1830. Lei manda cessar de 1° de julho de 1831 em diante o cunho da moeda de cobre e aplicar as sobras da receita (cousa puramente imaginaria naquela época) no resgate das notas do Banco do Brasil e das cédulas da Bahia. (p.XXVI)

- 4 de outubro de 1831 - Decreto marca prazo de sete meses para o recebimento das Notas do Banco do velho padrão. (esse prazo foi prolongado pelo decreto de 4 de abril de 1832 e subsequentes.) (p.XXVII)

- 4 de abril de 1832. Decreto prorroga por mais 3 meses o prazo marcado para a substituição das Notas do Banco do velho padrão. (p.XXVIII)

- 29 de março de 1833. Decreto declara que no dia 15 de maio futuro dar-se-ha por finda a substituição das notas do Banco do velho padrão. (Veja-se o Decreto de 14 de Maio do mesmo ano.) (p. XIX)

- 14 de maio de 1833. Decreto. Prorrogação do prazo marcado para a substituição das Notas do Banco do velho padrão até o dia 31 do corrente. (Houve novas prorrogações pelos decretos de 4 de junho de 1833, de 17 de outubro de 1834 e de 22 de julho de 1841.) (p. XIX)

- 1 de junho de 1833. Decreto autoriza o governo a determinar o prazo, findo o qual deixarão de circular, como moeda, as notas do velho padrão do extinto Banco do Brasil, e a mandar abrir, para a substituição das atuais notas do novo padrão, outra estampa com as palavras: "No Tesouro Nacional se pagará." (Sem a clausula de pagáveis á vista). (p. XXX)

- 23 de outubro de 1833. Decisão de remeter ao Presidente das Províncias da Bahia, notas do Banco para a substituição das cédulas dilaceradas, emitidas pelo resgate da moeda de cobre e para o troco das cédulas de maiores valores. (p.XXXI)

- 30 de outubro de 1835. Decreto autoriza o governo a queimar todas as notas do extinto Banco, e as do novo padrão, que sobrarão depois de feita a substituição. (p.XXXIV)

- 13 de abril de 1836. Decisão fixa o 31 de Julho seguinte para se ultimar a substituição dos conhecimentos e cédulas, como determinou o art. 5 da lei de 6 de Outubro de 1835. (p. XXXV)

- 15 de abril de 1836. Decisão prorroga o prazo para se acabar a substituição dos conhecimentos e cédulas para 31 de Outubro seguinte. (Por Portaria de 31 de maio desse mesmo ano foi essa data alterada para 31 de Agosto daquele ano.) (p.XXXV)

- 31 de maio de 1836. Decisão revoga o prazo marcado na ordem de 15 de abril a.c., para a substituição das cédulas na Província do Rio de Janeiro, por constar ao Governo, que se pretendia introduzir do Estrangeiro uma porção de cédulas falsas, principalmente dos valores de 100$000 e 20$000, e fixa o dia 31 de agosto para o indicado fim, devendo-se dessa data em diante fazer o desconto de 10% mensais, na forma do artigo 5 da lei de 6 de Outubro de 1835. (p.XXXV)

- 4 de Julho de 1836. Circular. Remete às Tesourarias das Províncias uma nota dos sinais por que se distinguem as cédulas falsas de Rs. 100$000, que consta se imprimirão em Paris, e chamou a atenção sobre as de 20$000, de que já havia ciência de falsificação, e pela circular de 11 do mesmo mês se indica ainda outros sinais. (p.XXXV)

- 17 de Janeiro de 1837. Portaria Circular manda recolher as notas do extinto Banco dos valores de 1$000 a 50$000 como já se praticou com as de 300$000, por causa das falsas e falsificadas, que apareceram na circulação. (p.XXXVI)

- 22 de Julho de 1841. Decreto autoriza o governo a mandar trocar, dentro do prazo improrrogável de quatro meses, as notas do extinto banco e a abrir de novo o troco das notas de 50$000, que havia terminado. (p.XXXVIII)

 Anexo II

Figura 7 – Bilhete do 1° Banco do Brasil de 90$000 réis de 1810-1829 (1ª emissão), N° 9012 (Coleção do Museu de Valores do Banco Central – imagem gentilmente enviada pelos técnicos daquela instituição). Vemos ai o reverso com a assinatura autenticadora de “Antonio José de Araujo”.

Figura 8 – Alegoria dos bilhetes de 8 e 90 mil-réis da 1ª emissão do Banco do Brasil. Podemos identificar pequenas diferenças na gravação, demonstrando a existência de chapas de impressão distintas. Esta é a primeira imagem (distinta do brasão de armas) gravada nos bilhetes do Brasil.

Figura 9 – Detalhe da alegoria da notas da 2ª e 3ª emissão do Banco do Brasil. São imagens semelhantes, poderíamos dizer até mesmo “iguais”, salvo as pequenas diferenças devido à distinção das placas de impressão e ao fato da imagem da direita ser invertida na horizontal.

Autor: Marcio R. Sandoval

E-mail: marciosandoval@hotmail.com

Blog: http://sterlingnumismatic.blogspot.ca

Publicado no Boletim da Associação Filatélica e Numismática de Santa Catarina (AFSC) n° 71, de novembro de 2016, p.3-26.

© 2016 Marcio R. Sandoval 

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[1] Considera-se “bilhete” o documento representativo da moeda emitido por banco ou outro estabelecimento autorizado pelo Governo com promessa de reembolso em espécie metálica. A “nota” apresenta as mesmas características com exceção da promessa de reembolso, sendo, portanto, inconversível. Hoje, estes conceitos são hipotéticos frente à realidade de um papel-moeda de curso legal e inconversível. A ideia do lastro monetário permaneceu viva até os anos 30, quando foi definitivamente posta de lado.

[2] Período de existência do Banco. As primeiras emissões datam de 1810 e a desmonetização de todas as emissões foi realizada em 1841.

[3] A Coleção Gilberto Ferrez foi adquirida, em 1998, pelo Instituto Moreira Salles (IMS). A imagem provém do livro: O Paço da Cidade do Rio de Janeiro. Gilberto Ferrez. Rio de Janeiro: Fundação Pró-Memória, 1985, p.13. O Arquivo Histórico do Banco do Brasil possui a mesma foto, nos levando a pensar que se trata de outra tiragem do mesmo negativo.

[4] Estabelecimento comercial de Georg Leuzinger (1813-1892), fotógrafo suíço que chegou ao Brasil em 1832 e adquiriu, em 1840, uma papelaria que logo transformou em oficina de gravura, tipografia e litografia. Na década de 1860, Leuzinger instalou ali um ateliê fotográfico. Também funcionou como casa editorial.

[5] Cognominado o “1° Banco do Brasil”, eis que esta primeira “fase” da história do banco teve formalmente fim com sua liquidação em 1829. Um entendimento mais moderno considera que esta é a primeira fase da atual instituição, que já conta com 208 anos.

[6] A leva inicial foi estimada em 15.000 reinóis (este entendimento não é pacífico).

[7] Havia uma necessidade premente de financiar as despesas governamentais.

[8] O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi promulgado em Salvador (Carta Régia de 28 de janeiro de 1808), quatro dias após a chegada da Família Real ao Brasil.

[9] O Banco de Portugal seria criado bem mais tarde, em 1846. O primeiro banco português, o Banco de Lisboa, no entanto, foi criado em 1821.

[10] F. dos Santos Trigueiros. Dinheiro no Brasil. Rio de Janeiro: Leo Cristiano Editorial. 2ª edição, 1987, p. 82.

[11] Antepassado da Bolsa de Valores. Hoje, o prédio abriga a Fundação Casa França Brasil, entidade cultural que se ocupa de eventos artísticos e exposições.

[12] História do Banco do Brasil. Afonso Arinos de Melo Franco. Primeira Fase 1808-1835. 1° V. Brasília: 1973, p.34-35.

[13] Segundo o Alvará de 12 de outubro de 1808, os bilhetes eram pagáveis ao portador, à vista. Mas, segundo os Estatutos, o Banco poderia emitir notas ilimitadamente, apenas com a “necessária cautela para que elas fossem pagas na sua apresentação...”.

[14] Extinção do Banco – Lei de 23 de setembro de 1829.

[15] O seu sucessor, Perkins Bacon & Co (PB&Co.), viria a imprimir, em 1839, o primeiro selo postal do mundo, o Penny Black.

[16] O Banco começou a funcionar desde o momento em que conseguiu integralizar as 100 primeiras ações, na conformidade do Art. 1° de seus Estatutos, ou seja, em finais de 1809.

[17] História do Banco do Brasil. Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil. 2. ed. rev.  Belo Horizonte: Del Rey, Fazenda Comunicação & Marketing, 2010, p. 13.

[18] Esta foi a segunda a ser assim designada.

[19] Esta obra foi reeditada em 1699 e 1700.

[20] Mais tarde, ali também estiveram o Correio e a Caixa de Amortização.

[21] Ganhou esse nome em 1875 em homenagem à vitória aliada, na Batalha de Cerro Córa, que pôs fim à Guerra do Paraguai, em 1° de março de 1870.

[22] Não encontramos nenhuma referência ao ano de construção.

[23] COARACY, Vivaldo. O Rio de Janeiro no Século 17. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1944, p. 226-227)

[24] Memórias Históricas do Rio de Janeiro e das Províncias Anexas à jurisdição do Vice-Rei do Estado do Brasil, dedicadas a El-Rei Nosso Senhor D. João VI. José de Souza Azevedo Pizarro e Araujo. Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1820-1822, Vol. VII, p. 32.

[25] Parte dessa citação foi incluída na matéria sobre o Palácio Monroe, publicada no Boletim n° 68 da AFSC, que repetimos aqui pela pertinência do relato.

[26] Manuscrito anônimo de 1711 da Biblioteca da Ajuda (Lisboa): Relação da chegada d`armada francesa a este Rio de Janeiro em 16 de agosto de 1710. (in O Paço da Cidade do Rio de Janeiro. Gilberto Ferrez. Rio de Janeiro: Fundação Pró-Memória, 1985, p. 11 e 12).

[27] Citado por Afonso Arinos na História do Banco do Brasil, p. 59; no entanto, não localizamos em Pizarro.

[28] Esse bilhete foi reproduzido na obra de Julius Meili em duas ocasiões, a primeira no volume de 1895 (As Moedas da Colônia do Brasil – Tabela XL, n° 43), cuja descrição se encontra no volume de 1897, pag. 256 (O Meio Circulante no Brasil, Parte I - As Moedas da Colônia do Brasil). Depois foi inserido, também, na Parte III – A Moeda Fiduciária no Brasil, Estampa 6, n° 24. Em 1972, aparece na Iconografia do Meio Circulante do Brasil, edição do Banco Central, pg. 147, n°190, pertencente à Coleção do Museu do Banco do Brasil (atual CCBB – RJ).

[29] O Catálogo J. Vinicius de Cédulas do Brasil, 1773 à 1980, 1ª edição 1981-82, de autoria de José Vinicius do Amaral, indica as dimensões dos bilhetes do 1° Banco do Brasil. Comparando com o bilhete de 8$000 réis, reproduzido na Iconografia do Meio Circulante do Banco Central, obra de 1972, essas dimensões conferem aproximadamente. Como os bilhetes eram cortados, suas dimensões são irregulares.

[30] Conforme se refere Julius Meili no primeiro volume do “O Meio Circulante do Brasil, Parte 1 – As Moedas da Colônia do Brasil”, pg. 256 (obra em língua alemã), que traz a descrição do bilhete de 8$000 réis do 1° Banco do Brasil.

[31] O número do bilhete, o valor em algarismos, a expressão vista, o valor por extenso e o número da nota por extenso eram manuscritos.

[32] Em relatório do Ministério da Fazenda, apresentado em 8 de maio de 1841 (referente a 1840), o então Ministro da Fazenda Miguel Calmon du Pin e Almeida traz a “Conta de Substituição das notas do Extinto Banco do Brasil a Cargo do Governo...” (p.N4). Essa contabilidade provinha da Caixa de Amortização. Julius Meili, no seu volume sobre a Moeda Fiduciária, traz à pg. 19 o mesmo relatório e aponta o Manuscrito do Conselheiro Miguel Archanjo Galvão, que foi inspetor da Caixa de Amortização de 1887 a 1896, como fonte.

[33] Optamos aqui por reproduzir um bilhete da libra esterlina (falso da época), ou seja, o bilhete reproduzido não foi emitido pelo Banco da Inglaterra. Em virtude do copyright sobre os bilhetes emitidos pelo Banco da Inglaterra, é restrita a reprodução, mesmo para fins meramente ilustrativos, tendo-se em vista que todo bilhete emitido depois de 1694 é válido, podendo ser trocado por bilhetes atuais, mesmo se sabendo que o valor numismático é muito superior. A legislação que trata do assunto é o Currency Banknotes Act de 1928 e o Forgery and Counterfeiting Act de 1981.

[34] A legenda “I Promise to pay...” constante nos bilhetes do Banco da Inglaterra é a mesma desde as primeiras emissões do Banco (1694) até a atualidade. Hoje elas não apresentam mais o nome do consignado, ou seja, não são mais nominais.

[35] Em muitas ocasiões até mesmo a alegoria aparece cortada.

[36] No entanto, o reverso apesar de não conter impressão, era reservado à assinatura autenticadora.

[37] Alguns autores indicam a utilização da litografia como método utilizado para a impressão desses bilhetes. A litografia foi introduzida na Inglaterra, no inicio do século XIX, sendo possível que tenham enviado pedras litográficas para o Brasil para a impressão desses bilhetes, mas não temos nenhuma confirmação neste sentido, sendo mais plausível a utilização de uma chapa gravada (calcografia). A litografia foi utilizada na Inglaterra, nos primeiros tempos, para a reprodução de partituras musicais.

[38] Dinheiro no Brasil. F. dos Santos Trigueiros. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial, 2ª edição, 1987, p.82 (grifo nosso). Essa informação também se encontra em Julius Meili, V.III (1903), p. 14. No entanto, não pode ser afastada a possibilidade de ter sido realizada a gravação por um dos gravadores da Imprensa Régia, notadamente Romão Elói de Almeida, que veio de Lisboa em 1809, onde havia atuado na Tipografia do Arco do Cego e era profissional da gravura em metal.

[39] Constatada no bilhete de 100 mil-réis n°12208, pertencente à Coleção do Museu de Valores do Banco Central.

[40] A classificação foi feita pelo ano de emissão e pela sequência de valores; as dimensões aproximadas têm como base a obra de José Vinicius do Amaral, ob. cit., p.99-104, que acreditamos estar próxima da realidade. Na terceira coluna, temos a catalogação da obra de Julius Meili, sendo que o (*) indica que o exemplar pertencia a outra coleção; (°) indica que ele não conheceu nenhum exemplar. Os demais eram bilhetes de sua coleção.

[41] Catalogação de Julius Meili. A numeração marcada com (*) significa que os exemplares encontravam-se em outras coleções, com (°) significa que ele não chegou a conhecer nenhum exemplar e os com (†) não foram reproduzidos por serem apenas variantes, apresentando diferenças no tamanho, na cor, no arranjo ou na declaração de valor.

[42] O Meio Circulante no Brasil. Parte III – A Moeda Fiduciária no Brasil 1771-1900. Zurique, Tipografia de Jean de Frey, 1903.

[43] Mencionado (não foi reproduzido) por Julius Meili no Volume I (As Moedas da Colônia do Brasil) do Meio Circulante, 1898, p. 279.

[44] Vendida pela Heritage Auctions (Florida) por US$5,000.00, em 7 de janeiro de 2016. Estado de Conservação: Very Fine (20).

[45] Catálogo do Papel-Moeda do Brasil – 1771-1986. Violo Idolo Lissa. Brasília: Editora Gráfica Brasiliana Ltda., 1987.

[46] O número da nota em algarismos e por extenso eram manuscritos.

[47] Podemos ai incluir o próprio Banco do Brasil.

[48] Período de emissão dos bilhetes. A Caixa de Conversão foi incorporada à Caixa de Amortização, em 1920. 

[49] Podemos ver aqui, novamente, a presença do “Flussgott”, ou seja, “deus do rio”, como nos bilhetes da 1ª e 2ª emissão.

[50] Como ocorre na Peça da Coroação com D. Pedro I.

[51] Em Julius Meili, no volume que trata da Moeda Fiduciária (V.III do Meio Circulante, 1903), p.19, temos detalhadamente as datas de início e de encerramento dessa substituição, que se procedeu de 1836 a 1841. Dá como fonte dessas informações o Manuscrito do Conselheiro Manuel Arcanjo Galvão. Encontramos informações semelhantes na “Conta da substituição das notas do extinto Banco do Brasil a cargo do Governo, emitidas na Província do Rio de Janeiro” Relatórios do Ministério da Fazenda, 1840, p.N° 4 e N° 5. (publicado em 1841). Nesse caso, as informações provinham da Caixa de Amortização.

[52] Como afirmavam seus delatores que desejavam a liquidação do Banco.

[53] Podemos, também, acrescentar as da 2ª emissão.

[54] Catálogo da Coleção Numismática de Bernardo de Azevedo da Silva Ramos  - Tipografia della Real Academia de Lincei, Roma, 1900, apêndice I a XXI.